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O que é o Indulto de Natal?

Postado Por: Thamires Ratti em 23 de dezembro de 2015.


Você Sabe Realmente o Que é o Indulto de Natal? 

Alvo de muitas críticas, o Indulto de Natal é concedido pelo Presidente da República, e significa literalmente perdoar a pena. Exatamente isso que você leu: o detento é solto permanentemente, pois a pena a que foi condenado é totalmente extinta.

O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.

O Decreto Presidencial estabelece as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação.

Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como por exemplo:

  • Ter bom comportamento;
  • Estar preso há um determinado tempo;
  • Ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa;
  • Ser mãe de filhos menores de 14 anos;
  • Ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto.

Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Não podem ser beneficiados os condenados que cumprem pena pelos crimes hediondos ou equiparados (tráfico, terrorismo e tortura).

O Indulto Natalino é uma das políticas de ressocialização do preso, perdoando-o pelo crime cometido e possibilitando que ele sinta-se parte da sociedade novamente.

É sempre bom lembrar que, embora tenham cometido erros, os condenados são seres humanos, e merecem a chance de se redimir.



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