Siga-nos
  • Facebook
  • G+
  • Twitter
  • Orkut

Perda da Comanda: Saiba seus Direitos

Postado Por: Thamires Ratti em 9 de novembro de 2016.


Perda da Comanda: Saiba seus Direitos 

É comum que estabelecimentos comerciais de consumo estabeleçam multa, geralmente em valores abusivos, quando ocorre a perda ou extravio da comanda pelo cliente. Porém, o Código de Defesa do Consumidor considera essa prática ilegal e abusiva, porque o estabelecimento comercial não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas.

Cabe unicamente ao comerciante ter controle sobre o que a clientela consome, não devendo esta ser responsabilizada pela dúvida sobre o quanto consumiu e muito menos ser obrigada a pagar valores abusivos. Caso seja o cliente obrigado a pagar o valor pela perda da comanda, este deve imediatamente procurar seu advogado, para reaver em dobro o valor cobrado indevidamente.

O consumidor deve exigir do comerciante e emissão de nota fiscal especificando a que se referem os valores cobrados, para que sirva de prova em eventual processo judicial.  Por fim, é importante mencionar que a gorjeta do garçom NÃO É OBRIGATÓRIA, mesmo que ela esteja embutida no valor total da conta, o consumidor pode optar por não pagar, sem sentir-se constrangido!

 Fique atento aos seus direitos! Evite sofrer abusos! Fale com seu advogado.



Compartilhe:



Comentários | Comente pelo Facebook:



Deixe uma resposta


Destaques Regionais

Sicredi Show Rural
O Sicredi estará presente no Show Rural Coopavel, que ocorre entre os dias 4 e 8 de fevereiro em Cascavel, considerada a capital do Oeste do Paraná, e disponi...
UB-Curso-de-Capelania-Id2
Curso Completo de Capelania
O Capelão é um assistente Religioso e Social que tem como objetivo cuidar e zelar da sociedade, contribuindo intensamente para a saúde Espiritual e Emocional...
2
FIP Inicia suas Atividades com Homenagem
Na noite em que marcou o inicio das aulas na FIP – Faculdade Iporã, três alunos dos cursos de arquitetura e urbanismo, pedagogia e engenharia civil foram ho...
futebol-ilustra15
Toque de Bola com Carlos Rodrigues
Confira na Coluna de Esportes o Toque de Bola com o Colunista Carlos Rodrigues. Fique por dentro das notícias, resultados, agenda e comentários do futebol reg...



Conteúdos Relacionados

Classificados
Ofertas Semanais do Bom Preço Max
É tempo de Refletir. Confira as Ofertas Semanais do Supermercado Bom Preço Max, validas até 16 de Março de 2019 nas lojas de Altônia e Iporã.
Sábado Maluco do Supermercado Luiz
Confira as Ofertas do Sábado Maluco do Supermercado Luiz, válidas para 23 de Março de 2019.
Vagas de Emprego em Altônia
A Agência do Trabalhador de Altônia em parceria com empresários oferecem diversas vagas em 19/03/2019 na cidade de Altônia. Confira!
UEM Umuarama - Id2
Vagas Remanescentes na UEM Umuarama
O Campus Regional de Umuarama da UEM - Universidade Estadual de Maringá publicou em 07 de Março de 2019 o edital para o preenchimento de vagas remanescentes. Confira.
  • Voltar
  • Avancar