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Claudio Palozi - Coluna Meio Ambiente

O Polêmico Código Florestal

Postado Por: Claudio Palozi em 28 de abril de 2012.


O Polêmico Código Florestal

Há mais de 10 anos, tramita no Parlamento Nacional uma minuta de lei integrando nova proposta normativa para reformar o Código Florestal que é de l.965. Toda discussão é acompanhada pela sociedade que aguarda com ansiedade a atualização da principal lei ambiental brasileira, na expectativa de agrado genérico a todos os seguimentos, com equilíbrio ao uso da terra urbana e rural, promovendo o desenvolvimento social, econômico e menor impacto ambiental possível.

A polêmica continua, porque enquanto essa nova lei não é definitivamente sancionada, muitos investimentos públicos e privados não se realiza no Brasil, exatamente por falta de orientação jurídica segura, com garantia de estabilidade produtiva equilibrada e sem nenhuma contestação do ponto de vista ambiental.

O problema é que existe uma forte representação de grandes ruralistas, principalmente na Câmara dos Deputados e integrantes da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, que busca freqüentemente o aumento de área para cultivo no campo, provoca e afronta as florestas nativas e estimula o desmatamento prejudicando a sustentabilidade.

Durante todo esse tempo de tramitação o projeto foi modificado várias vezes, que depois de aprovado no Senado sofreu algumas modificações pela Câmara Federal, tais como: anistia na recuperação de florestas desmatadas até julho de 2008; redução de Áreas de Proteção Ambiental – APPs de 30 para 15 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura; e diminuição de Área de Reserva Legal em diferentes biomas do Território Nacional, o texto segue para sanção ou veto da Presidenta Dilma.

A sociedade espera que haja veto Presidencial em alguns desses dispositivos, caso contrário seria rasgar todos os avanços de proteção ambiental já conquistado, tornando letras mortas parte do conteúdo do Código em vigência e que já prejudicou pequenos proprietários rurais, obrigados a efetuar averbações de Reserva Legal (inclusive acusados por crime e sob pena de reclusão), poderão ficar sem nenhuma forma de compensação.

O foco agora é na Presidência da nossa República. Não podemos voltar ao século 20, queremos motivos para comemoração na semana do meio ambiente que se aproxima e principalmente, apresentar ao mundo um bom exemplo de casa na conferência Rio + 20, que acontecerá no Brasil no próximo mês de junho.

Continuamos atentos aguardando o desfecho, pensando no hoje e com visão no futuro, pois não haverá desenvolvimento com inclusão social sem observância de proteção ao patrimônio ambiental. O interesse público deve prevalecer, a água, o ar e as florestas não podem ser negociados como moeda de troca, porque para devastar é muito rápido e recuperar é uma eternidade.



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