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Dr. Wagner Kiyoshi - Coluna Jurídica

Direitos dos Pacientes com Câncer

Postado Por: Wagner Kiyoshi em 3 de abril de 2012.


Informações Sobre os Direitos dos Pacientes com Câncer

Uma notícia dura, difícil de receber, nessa hora, quase ninguém se lembra de correr atrás dos direitos especiais que possuem. O diagnóstico do câncer assusta qualquer pessoa e enfrentar o tratamento exige muita coragem e determinação. Boa parte dos portadores de câncer não sabe, mas o simples diagnóstico da doença garante a eles direitos especiais.

Alguns hospitais, como a UOPECCAN – Hospital do Câncer de Cascavel criaram em seus sites cartilhas informativas para orientar os pacientes, as quais estão disponíveis a todos pacientes ou não na internet.

Segue algumas informações:

Todo paciente com câncer, independente do tipo e da gravidade, pode sacar o Fundo de Garantia por tempo de serviço, o FGTS, assim como o PIS/PASEP.

Se uma criança tem câncer, mas os pais trabalhem, eles podem sacar o FGTS, a solicitação deve ser feita em uma agência da Caixa Econômica Federal, com apresentação de documentos pessoais originais e o exame anatomopatológico, que diagnostica o câncer.

O paciente também tem direito a licença médica e a receber o auxílio-doença. Outro direito é a isenção de imposto de renda. Os pacientes também podem exigir andamento judiciário prioritário, para isso basta fazer um requerimento diretamente ao juiz responsável pela Vara onde está em andamento o processo.

Pacientes que têm, por exemplo, um imóvel financiado, nesses casos dependendo do contrato e onde esteja assegurado, é possível que se proceda a quitação. Isso acontece em caso de invalidez. O paciente que possui financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação e paga o seguro por invalidez ou morte, junto com as prestações, poderá solicitar a quitação total da dívida.

O portador não vinculado à previdência social que apresentar deficiência ou o idoso também sem vínculo com mais de 65 anos de idade tem direito a uma renda mensal vitalícia de um salário mínimo, desde que o total da renda mensal de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente; e que o deficiente ou o idoso não receba nenhum benefício.

Para maiores informações e orientações consulte o Serviço Social de um Hospital que possui a cartilha, ou procure informações com um advogado.

 



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