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Wagner Kiyoshi - Coluna Jurídica - A Bíblia e o Direito

A Bíblia e o Direito

Postado Por: Wagner Kiyoshi em 6 de abril de 2016.


A Bíblia e o Direito

Na época das sociedades primitivas, quando alguém era agredido à força, a forma de se reparar a agressão sofrida era através da própria força, pois vigorava: “olho por olho, dente por dente.” Nas situações em que havia colisão de interesses, pessoais ou coletivos, ganhava a disputa o mais forte. A dominação do mais forte pelo mais fraco, afigurava-se em um modo eficaz de opressão, tal como sucede na lei da selva, numa verdadeira luta pela sobrevivência, implicando em uma seleção natural da espécie.

O Direito como ciência jurídica e social, surgiu como uma forma de regulamentar o convívio em sociedade, coibindo abusos, distorções e prevendo penas e reprimendas, em caso de descumprimento. O bem jurídico maior a ser preservado, antes da liberdade e do patrimônio, conforme Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e as Constituições de povos civilizados, é a própria vida o maior dom divino.

Wagner Kiyoshi - Coluna Jurídica - A Bíblia e o Direito

A Bíblia Sagrada refere no Velho Testamento, em Êxodo 20, que Deus deu a Moisés, no Monte Sinai, os dez mandamentos para que o povo hebreu cumprisse. Caso alguém descumprisse algum destes mandamentos estaria em desacordo com às disposições divinas, cometendo, portanto, pecado, ficando sujeito às sanções de ordem espiritual. Vale registrar que entre os dez mandamentos dados a Moisés, o de não matar, não furtar, não dar falso testemunho, conforme previsto em Êxodo 20:13,16.

Segundo a doutrina clássica do Direito Penal, comete crime aquele que pratica um fato típico, antijurídico e culpável, assim uma vez cometido, sujeita-se o criminoso à aplicação de uma pena, variável de uma multa a restrição da liberdade. Vale lembrar que entre os crimes previstos na legislação penal destacam-se: o homicídio, aborto, infanticídio, furto, roubo, e o crime de falso testemunho.

Neste diapasão, existe uma certa analogia entre os fatos que, se cometidos em desacordo com a lei dos homens são considerados crimes e, simultaneamente, sob à ótica divina, biblicamente falando, são também considerados pecados. Estes últimos estão sujeitos a um juízo de reprovabilidade interna, dentro de uma escala axiológica, aqueles estarão sujeitos à penalidades legais, privando muitas vezes a própria liberdade do indivíduo. Sabe-se entretanto, que não somos livres quando a consciência nos acusa, ainda que tenhamos a liberdade física de ir e vir.

Por outro ângulo de vista, o Direito e a Bíblia possuem pontos de divergência bastante acentuados. Enquanto que o Direito espelha a realidade social de um povo, tendo portanto sistemas jurídicos diferentes, variável de tempos em tempos, de acordo com o costume e a moral da época, a Bíblia, como código de conduta cristã, constitui em um dogma, e deve ser interpretada de forma clara e sem relativismos. Assim, por exemplo, em alguns países do mundo a proibição de matar não é absoluta, vez que legalizado o aborto e a pena de morte, enquanto que a Bíblia, nos impõe uma interpretação gramatical, pois Deus ordena ao povo, em Êxodo 20:13: “ não matarás.”

É palavra de Deus quando afirma que não quer que o perverso morra, mas que se converta e viva (Ezequiel 33:11). Interessante ainda, é referir que nem todos dez mandamentos previstos na Bíblia Sagrada estão previstos na legislação dos homens, como por exemplo, o dever de honrar pai e mãe, entretanto todo o regramento de conduta previsto na lei, também vigora nas Sagradas Escrituras, eis que Cristo nos deu um novo mandamento: “amai-vos uns aos outros, inclusive a vossos inimigos”(Lucas 6:32-36).

Se quem ama ao próximo estará dentro das disposições divinas que são perfeitas, por certo, estará vivendo de acordo com as leis humanas que são falhas. Quem não peca contra Deus e contra o próximo não comete, de forma intencional, qualquer crime ou ilícito penal.

Para a desqualificação do crime e isenção da pena, em Direito Penal, será necessário provar, por exemplo, o cometimento do ato em situação de legítima defesa ou estado de necessidade, entre outros, ou na impossibilidade desta tese defensiva, que tentar-se-á a diminuição da pena, alegando-se a menoridade à época do fato ou o desconhecimento da lei, entre as hipóteses previstas no Código Penal. Entretanto, para o perdão dos pecados bastará tão somente o arrependimento sincero do pecador para com Deus, pois diz a oração do Pai Nosso: “perdoai as nossas ofensas, assim como nos perdoamos a quem nos tenha ofendido.”

A lei dos homens, penalmente falando, baseia-se em critérios de primariedade e bons antecedentes, enquanto que, a graça divina se dá por pura misericórdia.

 



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